DADOS PESSOAIS COLETADOS E UTILIZAÇÃO: Descreveremos abaixo como funciona a nossa coleta e utilização de Dados Pessoais, sendo que, quando fizermos menção a “Dados Pessoais”, nos referimos a qualquer informação e/ou dado que torne capaz a identificação de uma pessoa natural. Coletamos  nome e número de telefone,  com a finalidade de lhe propor atendimento individual e personalizado.

Os Dados Pessoais fornecidos podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada:
(a) nos termos das Leis de Proteção de Dados;
(b) para atender exigências de processo judicial;
(c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência;
(d) para proteger nossas operações;
(e) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros;
(f) para detectar e prevenir fraude;
(g) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer e de outros modos permitidos por lei.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Nós não compartilhamos seus dados com terceiros! Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de qualquer uma de suas contas foi comprometida), favor nos notificar imediatamente.

DIREITOS DO USUÁRIO
Você pode a qualquer momento, requerer à Molina Porto Advogados:
(I) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;
(II) acesso aos seus Dados Pessoais;
(III) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(IV) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;
(V) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;
(VI)  revogação do consentimento. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá lhe ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita com o seu titular.