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Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: quem tem direito?

04/08/2026 · Molina Porto Advogados
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Muitos aposentados e pensionistas não sabem, mas quem recebe benefício do INSS e tem uma doença grave pode ter direito à isenção total do Imposto de Renda sobre esse valor.

Quais doenças dão direito à isenção

A lei prevê uma lista específica de doenças graves, entre elas: câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, entre outras.

Como funciona a restituição

Quem já pagou Imposto de Renda indevidamente pode pedir a restituição dos valores retidos nos últimos anos, diretamente à Receita Federal, mediante laudo médico pericial.

Se você ou um familiar se encaixa nessa situação, fale com a gente para uma análise gratuita do caso.

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