REVISÃO DE BENEFÍCIOS

Muitas vezes o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao analisar o requerimento de um determinado benefício não reconhece algum período de contribuição ou algum salário de contribuição. Com isso acaba concedento o benefício previdenciário com o valor da RMI (renda mensal inicial) inferior a que o beneficiário teria direito. Nesses casos pode-se solicitar a revisão do benefício.

Umas das teses mais discutidas e pleiteadas na justiça é a Revisão da Vida Toda, que atualmente está em julgamento no Supremo Tribunal Federal com votação empatada em 5×5. A Revisão da Vida Toda é uma tese em que discute-se a consideração do salários de contribuição anteriores a julho de 1994, hoje não considerados pelo INSS para fins do cáculo do benefício.

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